Robinho foi preso nesta quinta-feira, 21, por volta das 19h00, em Santos/SP, após a Justiça Federal homologar documentos da sentença. O ex-jogador deve ser levado à PF, onde passará por exame de corpo de delito, e seguirá para audiência de custódia.
Negativa de HC
A defesa do ex-jogador impetrou HC no STF, alegando que a ordem de prisão só seria possível após o trânsito em julgado da ação.
O ministro Luiz Fux rejeitou o habeas corpus, mantendo a decisão do STJ de homologar a sentença italiana contra o ex-jogador, respeitando assim a legislação e os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Fux argumentou que a condenação de Robinho já havia transitado em julgado na Itália e que o STJ apenas permitiu a transferência da execução da pena para o Brasil, rejeitando o argumento da defesa de que a ordem de prisão imediata violaria a decisão do Supremo de que a pena só deve ser executada após o trânsito em julgado.
Nesta quarta-feira, 20, por nove votos a dois, a Corte da Cidadania decidiu que a pena por estupro a qual o ex-jogador foi condenado na Itália deve ser cumprida no Brasil.
“Diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, afirmou o ministro.
Matéria original de Migalhas.com.br em: https://www.migalhas.com.br/quentes/403967/ministro-fux-nega-hc-e-robinho-e-preso-no-litoral-de-sp
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