
O processo do caso Robinho: HC Negado
Entenda a decisão do Ministro Luiz Fux sobre o habeas corpus e homologação da sentença italiana.
Início » Arquivos para março 22, 2024
Entenda a decisão do Ministro Luiz Fux sobre o habeas corpus e homologação da sentença italiana.
Algumas lacunas no texto legal podem resultar na ineficácia da medida criada pelo legislador.
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