Nesta quinta-feira, 18 de março, a assessoria do STF se manifestou em relação a um relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos, o qual mencionava várias decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao antigo Twitter.
O relatório compilou ordens judiciais que solicitavam a remoção de perfis e conteúdos enviadas às empresas responsáveis pela rede social. Entretanto, o documento não incluiu as fundamentações das decisões.
Intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil“, o relatório pode ser acessado integralmente em inglês no final da página.
A assessoria do STF contestou as alegações norte-americanas, afirmando que o relatório não apresentava as decisões fundamentadas que determinaram a remoção dos conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.
Para ilustrar o ponto, a assessoria comparou a situação a divulgar apenas o mandado de prisão (sem a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para bloqueio de uma conta (sem a decisão que fundamentou o bloqueio).
Além disso, esclareceu que todas as decisões do Supremo são fundamentadas conforme os termos da Constituição Federal, e que as partes e pessoas afetadas têm acesso à fundamentação.
Matéria original de Migalhas.com. Link: STF rebate relatório dos EUA que o acusou de decisões sem fundamento
Acesse o relatório em inglês: 26EC9AF4D2CF77_2024-04-17TheAttackonFreeSpeec.pdf .
