No domingo à noite, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais, e ordenou a abertura de um novo inquérito para investigar possíveis crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro tomou a decisão após série de ataques contra o magistrado feitos pelo bilionário contra o através da rede social.
Uma multa diária de 100 mil reais por conta reativada foi estabelecida caso haja o descumprimento das ordens após bloqueio judicial,
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL “X”, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos.”
Sobre o Caso
No sábado, dia 6, Elon Musk utilizou o “X” para comentar que a empresa foi obrigada, por determinações judiciais, a bloquear determinadas contas no Brasil. Ele questiona diretamente: “Por que isso, @alexandre? Esta censura intensa parece ir contra as leis e os desejos da população brasileira.
No mesmo dia, ele respondeu diretamente a uma publicação feita por Alexandre de Moraes em janeiro, na qual o ministro parabenizava Lewandowski pelo cargo na pasta da Justiça. No comentário, Musk questiona: “Por que vocês estão exigindo tanta censura no Brasil?”
Ainda no sábado, Musk disse que iria retirar as restrições determinadas pela Justiça brasileira, e que isso levaria ao fechamento do escritório da plataforma X no Brasil.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.”
No domingo, dia 7, o bilionário voltou a se manifestar em sua rede social criticando Alexandre de Moraes. O empresário afirmou que em breve a plataforma publicará todas as informações exigidas por Moraes, o que, segundo Musk, configura violações à legislação brasileira.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, @Alexandre, vergonha.”
Também no domingo, Musk respondeu a uma publicação dizendo que Moraes é o “Darth Vader” do Brasil.
Na decisão deste domingo, o ministro destaca a obrigatoriedade das empresas que operam serviços de internet no Brasil em acatar ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que exigem a divulgação de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilegais.
O ministro enfatiza a responsabilidade dos provedores de redes sociais e mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a legislação e a jurisdição brasileira. Ele ressalta a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a preservação do Estado Democrático de Direito, colocando-os acima dos interesses financeiros dessas plataformas.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.”
A decisão destaca o uso criminoso das redes sociais para atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro. Isso pode acarretar responsabilidades civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores. Especificamente, menciona a utilização criminosa de provedores para disseminar informações falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes critica diretamente a postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, incitando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão classifica essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para investigar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual “X”.
Acompanhe a determinação através do link:
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/4/E8C85D6D4DFA67_decsisao-moraes.pdf
Matéria original de: https://www.migalhas.com.br/quentes/404983/moraes-inclui-elon-musk-no-inquerito-das-milicias-digitais
